Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo

Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada procedente.

Apelante condenada ao pagamento de r$ 5.000,00 por conta do abalo anímico infligido à autora.

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

Em abril de 2011, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, com base no artigo 11 da LIA ? Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): atentar contra os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade

Câmara do TJ decide que empresa atacadista não pode conferir produtos, após cliente efetuar pagamento no caixa

A ação foi ajuizada com o objetivo de obstar que o Makro deixasse de conferir as mercadorias dos consumidores nas saídas de seus estabelecimentos, eis que tal prática estaria causando constrangimento e vexames, mesmos depois do pagamento dos produtos

Reforma Política

Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia

Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito

A rejeição da prestação de contas resultou no indeferimento do registro da candidatura do candidato a deputado federal.

Indenização por perseguição política

O reclamante afirmou ter sido alvo de perseguição política por parte de superiores hierárquicos, por ter registrado formalmente a falta de equipamentos em ambulâncias.

Réus de homicídio em praça pública são condenados

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de outubro e os réus a assassinaram utilizando-se de chutes e golpes de faca que, segundo laudo de exame de necropsia, foram a causa da morte.

Permissão e omissão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Magistrado profere decisão em forma de verso

A ação, que tramitou perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento, trata de pedido de indenização por dano moral.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Agravo regimental. Reclamação.

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.